As Formas de Governo consistem na política de governança adotada na organização das nações.
Trata-se de um tema complexo que se altera ao longo dos anos à medida que os Estados passam a expandir regimes e sistemas de acordo com as tendências sociais.
O primeiro estudioso a refletir acerca da complexidade do governo foi Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) – filósofo grego que se dedicou à Metafísica, Ética e ao Estado e em sua obra “A Política“ analisa os regimes políticos, bem como as suas formas.
Segundo Aristóteles
Aristóteles descreve o governo com critérios de justiça e objetivos que visam o bem comum. Assim, classifica as formas de governo mediante o número e o poder dado ao(s) governante(s).
Segundo Aristóteles eram legítimas, puras – porque visavam o interesse comum – as seguintes formas de governo:
- Monarquia – Rei tem poder supremo
- Aristocracia – Alguns nobres detém o poder
- Democracia ou Politeia – Povo detém o controle político
Por sua vez, eram ilegítimas – porque visavam interesse próprio – as seguintes formas que deturpavam a concepção de governo do filósofo – as chamadas formas legítimas citadas acima – corrompendo, assim, a sua essência política:
- Tirania – Poder supremo obtido de forma corrupta
- Oligarquia – Poder detido por um grupo que o exerce de forma injusta
- Demagogia ou Olocracia – Poder exercido por facções populares
Depois de Aristóteles muitos outros estudos abordaram este assunto, resultando em formas de governo diferentes, tal como as que Maquiavel considerou: República e Principado.
Monarquia e República
Monarquia e República são as duas formas de governo que predominam atualmente.
Na Monarquia o poder é exercido pelo rei, que é sucedido por descendência. Nessa forma de governo não existe limite temporal, de modo que o seu governante – o monarca – exerce o cargo até a sua morte ou abdicação.
A Monarquia pode ser Absoluta ou Constitucional. Na primeira, o poder é ilimitado, absoluto conforme sugere sua denominação.
Quanto à Monarquia Constitucional – também chamada de Monarquia Parlamentarista – o governo é exercido pelo cargo do primeiro-ministro.
No que respeita à República o poder é exercido por um presidente – no caso do presidencialismo – ou primeiro-ministro – no caso do Parlamentarismo – eleitos por meio de eleições diretas (diretamente por voto popular) ou indiretas (por representantes escolhidos pelo povo, que compõem o chamado colégio eleitoral). Tanto as funções do presidente como a do primeiro-ministro são desempenhadas por um prazo determinado.
Presidencialismo e Parlamentarismo
O Presidencialismo e o Parlamentarismo são os principais tipos de Democracia.
No Presidencialismo o presidente tem poderes executivos e desempenha os cargos de Chefe de Estado (representa a nação num âmbito internacional) e de Chefe de Governo (administra internamente a nação).
No Parlamentarismo, por sua vez, o Chefe de Governo é chamado de primeiro-ministro, todavia os poderes estão a cargo dos Parlamentares (deputados).
Pelo Mundo
O estudo e a reflexão sobre essa matéria fez com que ela se expandisse, de modo que atualmente são adotados pelo mundo diferentes regimes e sistemas políticos. Vejamos:
- Arábia Saudita – Monarquia Absoluta – Teocracia
- China – República Popular
- Estados Unidos da América – República Presidencialista
- Japão – Monarquia Constitucional
- Líbia – República Parlamentarista
- Reino Unido – Monarquia Constitucional
No Brasil
Entre 1882 e 1889 o Brasil passou pelo período monárquico. Posteriormente, com o golpe de 15 de Novembro de 1889, a forma de governo em vigor é a República Presidencialista.
Entre 1961 e 1963 a forma de governo no nosso país foi o Parlamentarismo.
No dia 15 de Novembro é recordada a data histórica da proclamação da república no nosso país, cujo primeiro presidente foi o Marechal Deodoro da Fonseca.
