Esses Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo ESTUDE JÁ – CURSOS E BOSAS DE ESTUDO, inscrito no CNPJ sob o nº 23.156.084/0001­52, dentro do site, site www.estudeja.com.br. Endereço físico: Rua Procópio da Silva, 70, Teresópolis – Alagoinhas/BA, CEP: 48485-000. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do ESTUDEJÁ deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e na Política de Privacidade, antes de efetuar seu cadastro no EstudeJÁ – Bolsas de Estudo.

AO NAVEGAR EM QUALQUER UMA DAS NOSSAS PLATAFORMAS, VOCÊ ESTÁ ACEITANDO OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTUDEJÁ:

O EstudeJÁ – Bolsas de Estudo, coordenará os processos de inscrição, seleção, pré-aprovação, aprovação, contratação e renovação das bolsas de estudo concedidas pelas Instituições de Ensino credenciadas.

O EstudeJÁ – Bolsas de Estudo fará parceria com editoras e indústrias de material escolar para disponibilizar produtos e serviços educacionais tais como livros, material para escritório, equipamentos eletrônicos, produtos para escritório e clínica, cuja venda será regida pelos termos de afiliado, não tendo responsabilidade pela entrega e qualidade dos mesmos, não oferecendo garantias.

O EstudeJÁ – Bolsas de Estudo poderá revender seguros estudantis de empresas conveniadas.

CADASTRO DO USUÁRIO

Para que os USUÁRIOS possam desfrutar dos benefícios prestados pelo EstudeJÁ – Bolsas de Estudo, objeto do presente termo, é necessário o seu prévio cadastro.

O USUÁRIO, neste Termo de Uso, concorda em:

a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico;
b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

PRIVACIDADE DE NOSSOS VISITANTES

O EstudeJÁ – Bolsas de Estudo respeita a privacidade das informações pessoais dos visitantes de seu website e tem como política não vender, distribuir ou fornecer essas informações a terceiros para fins mercadológicos ou para qualquer outro fim não aprovado por seus proprietários. 
Quando você visita nosso website, nossos servidores armazenam automaticamente as informações que são utilizadas para fins estatísticos. 

O USUÁRIO autoriza expressamente o EstudeJÁ – Bolsas de Estudo a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), telefone e whatsapp.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O EstudeJÁ – Bolsas de Estudo não será responsável por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou decorrentes da relação travada entre o usuário e a Instituição de Ensino contratada.

A equipe de tecnologia do EstudeJÁ empenhará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, o EstudeJÁ e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia do EstudeJÁ, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.

O ESTUDEJÁ não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelo Usuários no formulário de cadastro ou submetido de qualquer forma à ESTUDEJÁ e eventualmente repassados às Instituições de Ensino, bem como não se responsabiliza por eventuais danos gerados ao Usuário, às Instituições de Ensino e/ou a terceiros em consequência da imprecisão ou falsidade destas informações.

O ESTUDEJÁ não será responsável:

a) pelos atos praticados e/ou danos causados à Instituição de Ensino pelo Usuário da plataforma do EstudeJÁ.

b) pelos atos praticados e/ou danos causados pela Instituição de Ensino ao Usuário da plataforma do EstudeJÁ.

c) por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pelo EstudeJÁ;

d) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pela Instituição de Ensino na análise dos documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, caso o Usuário seja menor de 18 anos) fornecidos pelos Usuários ao realizar a matrícula;

e) pela política de preços praticada pela Instituição de Ensino em relação aos seus Cursos;

f) caso a Instituição de Ensino altere, por conta própria, os termos e condições de uma Bolsa;

g) caso a Instituição de Ensino negue, por conta própria, a matrícula do Usuário que houver cumprido todos os requisitos estabelecidos nestes Termos de Uso;

h) pela não formação de turma e/ou suspensão do Curso objeto da Bolsa;

i) por qualquer alteração de cronograma dos cursos das Instituições de Ensino veiculados no âmbito do EstudeJÁ Bolsa, EstudeJÁ Seguros, Cursos EstudeJÁ e/ou Matrícula Digital;

j) por qualquer falha no planejamento e prestação dos serviços de ensino, designação de professores, orientação didática, fixação de currículo e qualquer outra providência necessária à prestação dos serviços educacionais pela Instituição de Ensino aos seus Alunos;

k) por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção de sistema, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas do EstudeJÁ, da internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma do EstudeJÁ;

l) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros;

m) por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma;

n) pelo conteúdo ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma;

o) por cobranças indevidas ou errôneas em virtude das informações recebidas da Instituição de Ensino;

p) em caso de falência e/ou recuperação judicial da Instituição de Ensino, quando a Instituição de Ensino será a única responsável pelos danos e/ou defeitos na prestação dos serviços educacionais eventualmente causados aos Alunos.

TROCAS E REEMBOLSOS

O Usuário entende que caso realize a matrícula no curso objeto da Bolsa adquirida via Plataforma/Atendimento, o reembolso ou troca da bolsa não será permitido, exceto no caso de não formação de turma.

Em caso de não formação de turma, exclusivamente, o Usuário deverá entrar em contato com o EstudeJÁ em até 30 dias corridos contados do início das aulas na Instituição de Ensino e, por meio da apresentação de documento hábil a comprovar a não formação de turma e indicação dos dados pessoais, bancários e bolsa adquirida, solicitar, alternativamente:

I) A reserva da vaga por um ano consecutivo;

II) A troca da bolsa por outra disponível na plataforma;

III) A devolução do valor pago a título de Pré-matrícula.

Caso o Usuário não realize a matrícula junto à Instituição de Ensino referente a Bolsa objeto da Pré-matrícula, o Usuário poderá entrar em contato com o EstudeJÁ:

a) Para pré-matrícula em curso de Ensino Superior (Graduação e Pós-graduação), Cursos de Idiomas, Cursos Técnicos e Cursos Livres – em até 30 dias corridos após o início das matrículas na faculdade, indicando dados pessoais, bancários e especificando a bolsa adquirida para solicitar, alternativamente:

I) A reserva da vaga por um ano consecutivo;

II) A troca da bolsa por outra disponível na plataforma;

III) A devolução do valor pago a título de Pré-matrícula.

Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Usuário ou de seu representante legal informada no e-mail que será enviado após solicitação de reembolso.

Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, o EstudeJÁ solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a Pré-matrícula do Usuário em até 30 (trinta) dias corridos, contados da solicitação.

O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Usuário dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o EstudeJÁ isenta de toda e qualquer responsabilidade.

Requerida a troca por Bolsa de valor:

1. a) Inferior à primeira Bolsa adquirida: o EstudeJÁ possibilitará a troca por meio do reembolso da primeira bolsa e o pagamento da nova bolsa pelo usuário;
2. b) Superior ao da Bolsa adquirida: o Usuário deverá efetuar o pagamento da diferença.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O EstudeJÁ – Bolsas de Estudo se reserva do direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar por esse website, o interessado aceita inequivocamente todos os Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los previamente a cada acesso.

DÚVIDAS

Em caso de dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através do e-mail: [email protected], ou pelo formulário disponível no site www.estudeja.com.br Telefones: 759 92771766 / 75 9 82974272 / 75 9 82428543 (Whatsapp).